A mudança de nome é um elemento fundamental da identidade pessoal, e para as pessoas transexuais, essa mudança pode desempenhar um papel especialmente significativo em seu processo de afirmação de gênero.
A possibilidade de alterar legalmente o nome de nascimento é um direito importante reconhecido em muitos lugares ao redor do mundo.
Acompanhe mais detalhes no sumário:
- Como funciona o processo de mudança de nome para transexuais?
- Quais os documentos necessários para a mudança?
- O que pode ser alterado no processo de mudança de nome em pessoas transexuais?
Boa leitura!
Como funciona o processo de mudança de nome para transexuais?
A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2018 e da subsequente regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça em junho do mesmo ano, o processo para que pessoas transgêneros alterem seus prenomes em seus registros de nascimento e casamento tornou-se mais acessível.
Agora, basta dirigir-se a um cartório de registro civil para iniciar o procedimento.
É importante ressaltar que não é mais necessário apresentar laudos médicos, psicológicos, obter autorização judicial ou passar por cirurgia de redesignação sexual.
Vale salientar que essa mudança de nome e gênero é disponível para transexuais e travestis com 18 anos ou mais.
No caso de indivíduos menores de idade, é necessário seguir o caminho judicial para realizar a alteração.
A seguir, confira quais os documentos necessários para iniciar a alteração!
Vamos lá?
Quais os documentos necessários para a mudança?
Conforme consta na legislação brasileira, para a realização da mudança de nome , é necessário fornecer alguns documentos:
Não se preocupe! Listei todos abaixo:
Documentos Pessoais
- Certidão de nascimento atualizada.
- Certidão de casamento atualizada, se aplicável.
- Cópia do registro geral de identidade (RG).
- Cópia da identificação civil nacional (ICN), se aplicável.
- Cópia do passaporte brasileiro, se aplicável.
- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda.
- Cópia do título de eleitor.
- Cópia de carteira de identidade social, se aplicável.
- Comprovante de endereço.
Documentos Judiciais
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal).
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal).
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal).
- Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos.
- Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos.
- Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos.
- Certidão da Justiça Militar, se aplicável.
É importante seguir esses requisitos para garantir que o processo de mudança de nome seja conduzido dentro da legalidade.
Vale ressaltar que é aconselhável ter apoio jurídico na hora de separar cada um desses documentos e obter orientações específicas sobre o processo.
Então, não hesite em solicitar ajuda, se necessário.
Combinado?
O que pode ser alterado no processo de mudança de nome em pessoas transexuais?
Através do procedimento extrajudicial, é viável efetuar a modificação do prenome, bem como dos agnomes que tradicionalmente indicam gênero, como “filho,” “neto,” “júnior,” “segundo,”.
É relevante observar que questões relacionadas à não-binariedade ainda estão, em grande parte, limitadas ao âmbito judicial, e discussões sobre essas alterações específicas ocorrem por meio desse processo.
É importante ressaltar também que, quando se trata de registros de casamento, é necessária a anuência do cônjuge para que a modificação seja efetivada. .
Esse requisito visa garantir que ambas as partes estejam cientes e concordam com a alteração nos registros de casamento.
Conclusão
Com este artigo, você aprendeu pontos essenciais para a mudança de nome em pessoas transexuais.
Além disso, você se familiarizou com a forma como a legislação brasileira lida com essa questão específica.
Com o conhecimento compartilhado hoje, vai ficar duas vezes mais fácil entender os procedimentos e recursos disponíveis para garantir sua segurança e privacidade.
Isso porque aqui foi possível descobrir:
- Como funciona o processo de mudança de nome para transexuais
- Quais os documentos necessários para a mudança
- O que pode ser alterado no processo de mudança de nome em pessoas transexuais
Até breve!