Política de Privacidade

No OLIVEIRA & ARAÚJO, a privacidade e a segurança dos dados pessoais são tratadas com afinco e excelência, razão pela qual nossa Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes e demais pessoas que acessam ou usam nosso site.

Dessa forma, ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, tudo sob a ótica das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), em consonância com os regimentos consumeristas previstos na Lei n°: 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro vigentes.

Logo, o OLIVEIRA & ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, doravante denominada simplesmente como OLIVEIRA & ARAÚJO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.553.501/0001-00, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Nosso site não coleta e não utiliza nenhum de seus dados pessoais.

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente

Endereço IP, geolocalização, informações sobre o dispositivo de acesso (p. ex. modelo, fabricante, sistema operacional), informações sobre o navegador de internet, duração da visita, páginas visitadas, conteúdos interagidos, cookies.

2. Como coletamos os seus dados?

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

Por cookies de forma automática ou por meios de formulários eletrônicos que cumprem a função estrita de preenchimento de dados para prestação do serviço de venda.

2.1. Consentimento

Nota-se que é a partir do seu consentimento que coletamos tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, expressa e inequívoca pela qual você autoriza o OLIVEIRA & ARAÚJO a coletar e tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, suas informações pessoais somente serão coletadas, tratadas e armazenadas mediante prévio e expresso consentimento. 

A sua adesão será obtida de forma específica para cada finalidade acima descrita, tudo em paralelo ao compromisso de transparência e boa-fé do OLIVEIRA & ARAÚJO para com seus usuários e clientes, estando sempre alinhado às regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços do OLIVEIRA & ARAÚJO, tão logo forneça seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer todos os seus direitos, bem como exarando ciência sobre a forma de exercê-los.

Destaca-se que em todo e qualquer momento e sem nenhum custo, você poderá revogar o consentimento havido.

Insta salientar que a revogação do consentimento para coleta e tratamento dos dados pessoais poderá implicar no prejuízo de performance adequada de alguma funcionalidade do site, da qual possua dependência da referida operação de coleta e tratamento dos dados. Tais consequências serão informadas de maneira prévia e automática pela plataforma.

3. Quais são os seus direitos?

O OLIVEIRA & ARAÚJO assegura ao seus usuários e clientes todos os seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
• Limitar seus dadosquando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da garantia de anonimato, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o OLIVEIRA & ARAÚJO trata a seu respeito.
• Eliminar seus dadoscoletados e tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a OLIVEIRA & ARAÚJO através dos seguintes meios disponíveis:

administrativo@oliveiraearaujo.com.br

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, frisa-se que solicitemos documentos ou demais comprovações, afim de comprovar sua identidade, sempre visando a segurança do usuário e cliente. Nessa hipótese, você poderá ser informado previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo OLIVEIRA & ARAÚJO serão utilizados e armazenados durante todo o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o OLIVEIRA & ARAÚJO perdurar.

Ressalta-se, porém, que ao final do período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou haverá o anonimato dos mesmos, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pelo OLIVEIRA & ARAÚJO reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos, sempre com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Notório informar que para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos tais ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O OLIVEIRA & ARAÚJO se compromete em adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, eventuais incidentes de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário e cliente.

Em caso dos eventuais incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários e clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o OLIVEIRA & ARAÚJO não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Contudo, seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, dos quais eventualmente receberão as informações na medida limitada para prestações de serviços, sempre em observância ao que reza a Lei.

Entretanto, faz-se necessário salientar que nossos parceiros possuem suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.

Além disso, poderão haver outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, a se saber:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.

III – Proteção dos direitos do OLIVEIRA & ARAÚJO em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem se encontrar localizados em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, o OLIVEIRA & ARAÚJO se compromete sempre em adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas brasileiras.

Neste diapasão, sua concordância com essa Política de Privacidade, se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. Cookies ou dados de navegação

O OLIVEIRA & ARAÚJO faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar toda a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

O OLIVEIRA & ARAÚJO utiliza os seguintes Cookies: 

            Cookies de Sessão: são os Cookies temporários que permanecem arquivados até que você saia do site ou encerre o navegador.
            Cookies Persistentes: são os Cookies que ficam armazenados no seu dispositivo até que sejam excluídos (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende do seu “tempo de vida” e das configurações do seu navegador de internet). São esses cookies que são utilizados nas visitas ao site, mostrando os conteúdos mais relevantes e personalizados de acordo com os interesses do cliente.

Os Cookies (de Sessão ou Persistentes) podem ser categorizados de acordo com sua função:

Cookies Estritamente Necessários: Permitem a navegação e utilização das aplicações, bem como acesso a áreas seguras do site. Sem estes Cookies, os serviços escolhidos não poderão ser prestados.
            Cookies Analíticos: Coletam dados estatísticos anônimos com a finalidade de analisar a utilização do site e seu respectivo desempenho. Esse tipo de cookie é essencial para mantermos uma performance positiva, como: entender quais são as páginas mais populares e verificar o motivo dos erros apresentados nas páginas. Esses cookies não coletam nenhum dado pessoal.
            Cookies de Funcionalidade: São utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais do site ou para guardar as preferências definidas pelo usuário ao navegar na internet, sempre que utilizar o mesmo dispositivo.

Cookies de Publicidade: Direcionam a publicidade em função dos seus interesses, ajudando a medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de parceiros.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Porém, a revogação no consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma, prejudicando a navegação no site, o que já fica expressamente cientificado.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

Nossa Política de Cookies, se faz presente em consonância a esta Política de Privacidade de Dados, seguindo sempre as mesmas normas legais vigentes.

9. Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 20 de julho de 2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo, com ou sem aviso prévio. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site, podendo haver notificação ao usuário acerca das atualizações ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você automaticamente as consente. 

10. Responsabilidade

O OLIVEIRA & ARAÚJO prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas aptas a proteger ao máximo todo o processo de coleta e tratamento dos dados.

Frisa-se que no caso de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exigir adoção de eventuais providências em relação à coleta e ao tratamento de dados realizados pelo OLIVEIRA & ARAÚJO, comprometemo-nos a segui-las imediatamente.

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar eventuais incidentes, a página virtual não está inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o OLIVEIRA & ARAÚJO não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Já que apenas garantimos e nos responsabilizamos pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do OLIVEIRA & ARAÚJO.

Destacamos que em caso de eventuais incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários e clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inverdades nas informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços do OLIVEIRA & ARAÚJO, bem como eventuais consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas com má-fé são de inteira responsabilidade do usuário, sem prejuízo de sanções regidas pelo Código Penal Brasileiro.

11. Encarregado de Proteção de Dados

O OLIVEIRA & ARAÚJO disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: administrativo@oliveiraearaujo.com.br

Caso restem eventuais dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais acima descritos.

______Daniel de Lima Oliveira______

daniel@oliveiraearaujo.com.br